O 13º salário (ou "gratificação natalina") é um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro. É um salário extra pago todo ano, geralmente em duas parcelas — a primeira entre fevereiro e novembro, a segunda até 20 de dezembro.
Mas muita gente tem dúvidas: como calcular a 1ª e 2ª parcela? Quanto de INSS e IRRF desconta? E se eu for demitido antes de dezembro? E se eu tiver mais de um emprego? E se eu entrar na empresa no meio do ano?
Neste guia, você vai aprender:
- O que é o 13º e quem tem direito
- Como calcular o valor integral e o proporcional
- Diferença entre 1ª e 2ª parcela (e o que desconta em cada)
- INSS e IRRF sobre o 13º (com tabela 2026)
- Prazos legais de pagamento
- 13º na rescisão: como funciona
- Situações especiais (mais de um emprego, licença, afastamento)
- Como usar nossa calculadora
O que é o 13º salário e quem tem direito
O 13º salário foi instituído em 1962 (Lei 4.090) e é direito de todo trabalhador com carteira assinada (regime CLT), incluindo:
- Empregados urbanos e rurais
- Trabalhadores domésticos (desde 2015, com a PEC das Domésticas)
- Aposentados e pensionistas do INSS (regra própria, pago em agosto e dezembro)
- Trabalhadores avulsos (com regras específicas)
Trabalhadores que NÃO têm direito:
- Estagiários (regido pela Lei 11.788/2008)
- Autônomos (salvo acordo em contrato)
- Sócios e diretores sem registro CLT
Importante: o 13º é obrigatório e está protegido pela Constituição Federal (art. 7°, VIII). Não pode ser substituído por qualquer outro benefício.
Cálculo básico: a fórmula
O 13º corresponde a 1/12 do salário por mês trabalhado (≥15 dias). A fórmula é:
13º = (Salário bruto ÷ 12) × meses trabalhados
Exemplos:
| Situação | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Trabalhou o ano todo (12 meses) | Salário × 1 | 1 salário |
| Trabalhou 6 meses | Salário × 6/12 | ½ salário |
| Trabalhou 3 meses e meio | Salário × 3/12 (15 dias não conta) | ¼ salário |
| Trabalhou 11 meses | Salário × 11/12 | quase 1 salário |
Regras importantes
- Cada mês com ≥15 dias conta como mês completo
- Mudança de salário durante o ano: usa-se o salário do mês de dezembro (ou do último mês, se for rescindido)
- Adicionais (insalubridade, periculosidade, comissões): integram a base de cálculo
- Horas extras habituais: também integram (média dos últimos 12 meses)
1ª parcela: como calcular e quando pagar
A 1ª parcela do 13º corresponde a 50% do valor bruto, sem descontos de INSS nem IRRF. É paga entre fevereiro e novembro (data definida pelo empregador, geralmente até 30 de novembro).
Cálculo:
> 1ª parcela = (Salário ÷ 12) × meses até outubro (ou o mês anterior ao pagamento) × 50%
Exemplo: você ganha R$ 3.000/mês e vai receber a 1ª parcela em novembro (10 meses trabalhados):
1ª parcela = (3.000 ÷ 12) × 10 × 50% = R$ 1.250,00
Dica: muitos empregadores pagam a 1ª parcela juntamente com as férias — é o famoso "13º nas férias". É permitido, mas só mediante acordo escrito entre as partes (e o empregador não pode descontar o INSS/IRRF da 1ª parcela antecipada).
2ª parcela: cálculo, INSS e IRRF
A 2ª parcela é o restante (50% do valor total) menos INSS e IRRF. É paga até 20 de dezembro.
Cálculo:
> 2ª parcela = (13º total − 1ª parcela) − INSS − IRRF
Exemplo continuando: 13º total = R$ 2.500,00 (10 meses × R$ 3.000 ÷ 12). Já recebeu R$ 1.250,00 na 1ª parcela. Restante: R$ 1.250,00.
Aplicando INSS (tabela 2026) e IRRF, o líquido final pode ser em torno de R$ 1.080-1.150 (depende das deduções disponíveis).
INSS sobre o 13º (2026)
| Faixa | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 1.518,00 | 7,5% |
| R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88 | 9% |
| R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83 | 12% |
| Acima de R$ 4.190,83 | 14% |
Importante: o INSS do 13º é descontado integralmente na 2ª parcela (não na 1ª). A alíquota é calculada sobre o valor total do 13º, não por parcela.
IRRF sobre o 13º (2026)
O IRRF é calculado sobre o 13º total, mas o desconto vai na 2ª parcela. A tabela progressiva vai de 0% a 27,5%, com parcela a deduzir.
A boa notícia: o IRRF do 13º pode ser isento se:
- O 13º total for ≤ R$ 1.903,98 (faixa de isenção em 2026)
- O trabalhador tiver muitas deduções (dependentes, pensão alimentícia, previdência privada, etc)
Dica: para minimizar o IRRF, faça as deduções legais no ajuste anual (abril). Cada dependente abatido pode valer R$ 189,59/mês de dedução.
Prazos legais
| Evento | Prazo |
|---|---|
| Pagamento da 1ª parcela | Entre fevereiro e 30 de novembro (data a definir pelo empregador) |
| Pagamento da 2ª parcela | Até 20 de dezembro |
| 13º na rescisão | Até 10 dias úteis após o término do contrato |
Atenção: se a data limite cair em fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado pro último dia útil anterior.
13º na rescisão: como funciona
Se você for demitido sem justa causa ou pedir demissão antes de dezembro, recebe o 13º proporcional na rescisão:
- Cada mês com ≥15 dias trabalhados conta
- Calculado sobre o último salário
- Descontos de INSS e IRRF aplicados normalmente
Exemplo: você foi admitido em 01/03/2026 e demitido em 15/07/2026 (4 meses e meio — 5 meses com ≥15 dias):
13º proporcional = R$ 3.000 × 5/12 = R$ 1.250,00 bruto
Acordo (art. 484-A): você recebe 13º proporcional normalmente, com INSS e IRRF. Justa causa: você NÃO recebe 13º proporcional.
Situações especiais
Mais de um emprego
Se você tem dois empregos CLT, recebe 13º em cada um, com base em cada salário.
- O INSS é calculado separadamente em cada emprego
- O IRRF é calculado sobre o total (no ajuste anual, em abril)
Dica: se a soma dos 13ºs passar do teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2026), o excedente volta como restituição no IRPF.
Férias durante o ano
Se você tirou férias, o 13º integral é mantido (férias não reduzem o 13º). Mas o aviso prévio (indenizado) também não conta como tempo de serviço pro 13º.
Licença maternidade / paternidade
- Licença maternidade (120 dias): conta como tempo de serviço, então a funcionária recebe 13º integral
- Licença paternidade (5 dias, ou 20 dias em programas de prorrogação): também conta
- Licença saúde (auxílio-doença): nos primeiros 15 dias, o empregador paga; após 15 dias, INSS paga. O tempo conta pro 13º
Afastamento por doença (acima de 15 dias)
Após 15 dias de afastamento, o INSS assume o pagamento. Mas o tempo conta pro 13º — o empregador paga proporcional pelo tempo trabalhado, e o INSS paga proporcional pelo período de afastamento.
Aposentado (INSS)
Aposentados e pensionistas do INSS recebem o 13º em duas parcelas (agosto e dezembro, com a folha de benefícios). A regra é específica do INSS e não segue a CLT.
13º em dobro (férias vencidas)
Se o empregador não concedeu férias dentro do prazo (período concessivo de 12 meses após o período aquisitivo), deve pagar as férias em dobro (art. 137 da CLT).
Isso é independente do 13º, mas muita gente confunde. As férias em dobro são uma indenização adicional por não ter concedido as férias no prazo.
Atenção: o empregador tem obrigação de conceder férias nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo. Se passar do prazo, as férias são pagas em dobro automaticamente.
13º sobre adicionais variáveis
O 13º é calculado sobre o salário + adicionais que o funcionário recebe. Para adicionais variáveis (comissões, horas extras, adicional noturno), a média é:
- Soma dos valores variáveis nos últimos 12 meses ÷ 12
Exemplo: você ganha R$ 3.000 fixos + R$ 600/mês de comissão média. A base do 13º é R$ 3.600.
Use nossa calculadora
Pra simular quanto você vai receber, use a Calculadora de Décimo Terceiro. Ela:
- Calcula 13º integral e proporcional
- Aplica INSS e IRRF de 2026
- Considera meses trabalhados (≥15 dias)
- Simula rescisão, férias e adiantamento
- Devolve o líquido a receber em cada parcela
Erros comuns (e como evitá-los)
- Achar que 1 mês incompleto conta — só conta mês com ≥15 dias. 14 dias não conta.
- Esquecer o INSS da 2ª parcela — o desconto integral vai em dezembro.
- Não conferir o cálculo — alguns empregadores erram. Compare com nossa calculadora.
- Não receber 13º proporcional na rescisão — se for demitido antes de dezembro e não recebeu, procure o RH ou o sindicato.
- Misturar férias com 13º — são direitos diferentes, embora possam ser pagos juntos.
Perguntas Frequentes
Quem tem direito ao 13º salário?
Todo trabalhador com carteira assinada (CLT), incluindo domésticos, rurais e aposentados do INSS. Estagiários e autônomos (sem acordo) não têm direito.
Quando é paga a 1ª parcela do 13º?
Entre fevereiro e 30 de novembro, em data definida pelo empregador. Não há data fixa na lei — a empresa escolhe (muitas pagam em novembro, junto com as férias).
Quando é paga a 2ª parcela do 13º?
Até 20 de dezembro, impreterivelmente. Se cair em fim de semana ou feriado, é antecipada.
Quanto de INSS desconta do 13º?
A alíquota varia de 7,5% a 14% (tabela 2026), aplicada sobre o valor total do 13º. O desconto é feito na 2ª parcela.
Se eu for demitido em julho, recebo 13º?
Sim, proporcional (5 meses, se trabalhou de janeiro a julho). O valor entra na rescisão, com INSS e IRRF.
Posso receber 13º nas férias?
Sim, se houver acordo escrito com o empregador. É o "13º adiantado nas férias". Nesse caso, a 1ª parcela do 13º é paga em janeiro (antes das férias), junto com o salário do mês, e o valor é descontado na folha de dezembro.
O que acontece se o empregador atrasar o 13º?
A multa é de 1 salário do funcionário (art. 477 da CLT), além de juros e correção. O funcionário pode entrar na Justiça do Trabalho pra cobrar.