Imobiliário

Contrato de Aluguel Residencial

O Contrato de Aluguel Residencial é o documento jurídico que formaliza a locação de um imóvel para fins residenciais. Nele ficam definidos valor do aluguel, prazo, garantias, responsabilidades das partes e demais cláusulas previstas na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991). Este gerador cria um PDF profissional pronto para assinatura.

O contrato de aluguel residencial é o documento que formaliza a relação entre locador (proprietário) e locatário (inquilino). É obrigatório por lei (Lei 8.245/91 — Lei do Inquilinato) e protege as duas partes em caso de conflito. Sem contrato, fica difícil provar acordo verbal e os direitos de cada um.

Este gerador cria um contrato de aluguel residencial completo, com cláusulas obrigatórias (objeto, prazo, valor, reajuste, garantias), opcionais (multa por atraso, permissão pra animal, seguro), e ajustes específicos pra sua situação. Preencha os campos, baixe o PDF e assine (eletrônica ou fisicamente).

Importante: este modelo é uma referência jurídica e não substitui consulta com advogado em casos complexos (locação comercial, imóveis com mais de um proprietário, garantias atípicas).

  • Prazo, valor, data de início e término
  • Reajuste anual (IGPM ou IPCA) e data de aniversário
  • Garantia (caução, fiador ou seguro fiança)
  • Multa por atraso (geralmente 10% + 1% ao mês)
  • Cláusula de rescisão antecipada
Partes
Imóvel

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CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

Pelo presente instrumento particular de locação residencial, de um lado _______________, portador(a) do CPF _______________, doravante denominado(a) LOCADOR(A), e de outro lado _______________, portador(a) do CPF _______________, doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A), têm entre si justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

O LOCADOR cede ao LOCATÁRIO, em caráter residencial temporário, o imóvel situado em _______________, consistente em _______________, para fins exclusivamente residenciais.

CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO

A locação terá duração de 30 meses, com início em _______________, conforme disposto no art. 3º da Lei nº 8.245/1991.

CLÁUSULA 3ª - DO ALUGUEL

O aluguel mensal será de _______________, vencido todo dia 5 de cada mês, devendo ser pago mediante transferência bancária ou boleto.

CLÁUSULA 4ª - DA GARANTIA

Como garantia das obrigações assumidas, o LOCATÁRIO apresenta: _______________.

CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO

O LOCATÁRIO se obriga a: pagar pontualmente o aluguel; conservar o imóvel; comunicar qualquer dano ou vício; devolver o imóvel nas mesmas condições recebidas.

CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR

O LOCADOR se obriga a: entregar o imóvel em condições de uso; garantir o uso pacífico do imóvel durante a locação; arcar com reparos estruturais.

CLÁUSULA 7ª - DA MULTA

Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, a parte infratora pagará multa de 10% sobre o valor do contrato, sem prejuízo de perdas e danos.

CLÁUSULA _______________ - DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de _______________ para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em duas vias de igual teor.

_______________, _______________.

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