A rescisão do contrato de trabalho CLT é um dos momentos mais confusos da vida profissional. Muita gente sai da empresa sem saber exatamente o que tem a receber, quanto vai descontar de INSS e IR, e quais direitos valem em cada tipo de desligamento.
Em 2024, com a Reforma Trabalhista e a novidade do acordo (art. 484-A), as regras mudaram bastante. Quem sai por demissão sem justa causa tem mais direitos; quem pede demissão tem menos; o acordo fica no meio termo. E existe uma série de verbas que o empregador é obrigado a pagar mesmo sem você pedir.
Neste guia, você vai aprender:
- Os 5 tipos de rescisão e o que cada um dá direito
- Todas as verbas rescisórias (com explicações)
- Como calcular saldo de salário, férias, 13º, aviso prévio e multa do FGTS
- INSS e IRRF sobre a rescisão
- Prazo pra receber (e o que fazer se atrasar)
- Como usar nossa calculadora
- Direitos específicos por tipo (gestante, estabilidade, aviso prévio)
Os 5 tipos de rescisão e o que cada um dá direito
1. Dispensa sem justa causa (o mais comum)
É quando o empregador demite o funcionário sem motivo específico. É o cenário com mais direitos.
Verbas que você recebe:
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês)
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
- Férias vencidas + 1/3 constitucional
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º salário proporcional
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
- Saque do FGTS (pode sacar o saldo integral)
- Seguro-desemprego (se atender aos requisitos)
2. Pedido de demissão (saída voluntária)
É quando você pede pra sair. Você perde vários direitos, mas ainda recebe:
- Saldo de salário
- Férias vencidas + 1/3
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º proporcional
- Saque do FGTS (apenas a multa de 20%, não o saldo — o saldo fica retido até o saque por outras hipóteses)
- Aviso prévio (se não cumprir, desconta do saldo)
Você NÃO recebe:
- Multa de 40% do FGTS (perde)
- Seguro-desemprego
- Saque integral do FGTS (perde, mas pode sacar o saldo por outras regras)
Importante: o pedido de demissão deve ser comunicado com 30 dias de antecedência (aviso prévio). Se você não cumprir, o empregador pode descontar do saldo rescisório.
3. Rescisão por acordo (art. 484-A) — desde 2017
É a opção do meio termo: você e o empregador concordam em encerrar o contrato. Foi criada pela Reforma Trabalhista.
Verbas que você recebe:
- Saldo de salário
- 50% do aviso prévio (se indenizado)
- Férias vencidas + 1/3
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º proporcional
- Metade da multa do FGTS (20%) (a outra metade fica com o empregador)
- Saque de até 80% do saldo do FGTS
- Não recebe seguro-desemprego
Quando vale o acordo: se a relação com o empregador já está ruim e um acordo amigável é melhor que uma demissão com litígio. Mas em geral, demissão sem justa causa dá mais direitos.
4. Dispensa por justa causa
É quando o empregador demite por motivo grave (roubo, abandono de emprego, insubordinação, etc). É a rescisão com menos direitos.
Verbas que você recebe APENAS:
- Saldo de salário
- Férias vencidas + 1/3 (se houver)
Você NÃO recebe:
- Aviso prévio
- Férias proporcionais
- 13º proporcional
- Multa do FGTS
- Saque do FGTS
- Seguro-desemprego
Atenção: a justa causa só é válida se o empregador comprovar a falta grave. Em caso de dúvida, consulte um advogado trabalhista — a contestação judicial é comum e tem boa taxa de sucesso.
5. Rescisão indireta
É quando você entra na Justiça pra "demitir" o empregador por falta grave dele (não pagamento de salário, assédio, condições degradantes, etc). O resultado é parecido com a demissão sem justa causa, mas o processo é mais demorado.
As 7 verbas rescisórias explicadas
1. Saldo de salário
É o valor proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão. Se você trabalhou 15 dias de um mês de 30, recebe metade do salário.
Fórmula: (Salário ÷ 30) × dias trabalhados
2. Aviso prévio
É a comunicação antecipada do término do contrato. Pode ser:
- Trabalhado: você continua trabalhando por 30 dias (ou proporcional ao tempo de serviço — até 90 dias)
- Indenizado: o empregador paga os 30 dias sem você trabalhar
Aviso prévio proporcional (Lei 12.506/2011): a cada ano trabalhado, somam-se 3 dias ao aviso. Máximo: 60 dias + 30 = 90 dias (após 20 anos de empresa).
Importante: o aviso prévio é pago como salário — tem INSS, IRRF e tudo. Mas não conta como tempo de serviço pra 13º e férias proporcionais.
3. Férias vencidas + 1/3
Se você tem férias vencidas (período aquisitivo completo ainda não gozado), recebe:
Fórmula: Salário + (Salário × 1/3)
Se você tem 2 períodos vencidos, recebe o dobro. Se tem 3 períodos, o triplo — e pode até entrar na Justiça pra cobrar o dobro (art. 137 da CLT).
4. Férias proporcionais + 1/3
Se você trabalhou mais de 15 dias no período aquisitivo atual (e não chegou a completar 12 meses), tem direito a férias proporcionais:
Fórmula: (Salário ÷ 12) × meses trabalhados + 1/3
Exemplo: você tem 7 meses no período aquisitivo. Recebe 7/12 do salário + 1/3.
5. 13º salário proporcional
A cada mês trabalhado (≥15 dias), você ganha 1/12 do salário:
Fórmula: (Salário ÷ 12) × meses no ano
Exemplo: você sai em julho, tendo trabalhado 7 meses. Recebe 7/12 do salário.
6. Multa do FGTS
É uma multa que o empregador paga sobre o saldo do FGTS do funcionário:
- 40% na demissão sem justa causa
- 20% no acordo (art. 484-A)
- Não tem no pedido de demissão ou justa causa
Como sacar: a multa é depositada em uma conta separada, vinculada à sua conta do FGTS. Pode sacar imediatamente após a rescisão (na demissão sem justa causa) ou respeitando as regras do acordo.
7. Saque do FGTS
Além da multa, você tem direito a sacar o saldo do FGTS nas seguintes situações:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Compra de imóvel (a cada 2 anos)
- Doenças graves (câncer, AIDS, etc)
- Idade ≥ 70 anos
No acordo (art. 484-A), pode sacar até 80% do saldo (os 20% restantes ficam retidos).
No pedido de demissão, não pode sacar o FGTS pela rescisão (precisa de outra hipótese).
INSS e IRRF sobre a rescisão
As verbas rescisórias têm descontos de INSS e IRRF. Nem todas as verbas pagam INSS — algumas são isentas.